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Operação da Polícia apreende documentos e investiga fraudes tributárias na Cerpa S/A

Foram apreendidos documentos relativos às contas da empresa nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. Empresa já responde processo na Justiça por crimes de ordem tributária.

 
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Uma operação da Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (19) na sede da Cerpa S/A, em Belém. De acordo com a Polícia, foram apreendidos documentos que serão usados na apuração de possíveis irregularidades fiscais na empresa.

A Polícia afirma que a apreensão de documentos é resultado da instauração de um inquérito policial, pedido pelo Ministério Público do Pará (MPPA). Ainda segundo a Polícia, foram apreendidos documentos relativos às contas da empresa dos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019,

Em uma postagem nas redes sociais, o governador do Pará, Helder Barbalho, comentou a ação dos policiais. Cerca de 30 agentes participaram a ação, que contou com apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core).

Sonegação de impostos

A Cerpa S/A responde um processo no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) por crimes de ordem tributária. De acordo com a denúncia do Ministério Público à corte, a Cerpa S/A teria recebido descontos e isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Governo do Pará durante os anos de 2008 e 2012. O esquema teria gerado R$ 370 milhões de prejuízo aos cofres públicos.

Ainda segundo o MP, os acusados teriam praticado 250 crimes: 100 de falsidade ideológica, 50 de estelionato e 50 de apropriação indébita, além de 50 crimes fiscais, entre os meses de janeiro de 2008 a fevereiro de 2012.

Formação de quadrilha

Além dos crimes de ordem tributária, a direção da Cerpa S/A também foi alvo de uma ação do Ministério Público por formação de quadrilha. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para trancar a ação penal. A decisão julgou não procedente a denúncia apresentada.

A denúncia contra a diretoria da Cerpa S/A já havia sido derrubada em primeira instância. O MP recorreu da ação para a 3ª Câmara Criminal Isolada do TJPA, que acatou a denúncia. Em seguida, a defesa dos acusados recorreu ao STF, que concedeu o habeas corpus.

 

 

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