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MPPA ajuíza ação para garantir medidas de segurança pública em Igarapé-Miri

Órgão quer aumento de contingente de policiais militares, além de concurso público para agentes de segurança municipal.

 

O Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Pará e o Município de Igarapé-Miri, para que sejam efetivadas medidas de segurança pública no município do nordeste do estado. De acordo com o MPPA, Igarapé-Miri possui apenas sete policiais militares e pouca estrutura de trabalho para atender uma população de 63 mil habitantes. O G1 entrou em contato com o Governo do Pará e a Prefeitura de Igarapé-Miri e aguarda a resposta

Segundo a Promotoria de Justiça, o baixo efetivo policial no município prejudica o enfrentamento da criminalidade, sendo que ações pontuais acontecem quando o policiamento é reforçado por agentes vindos de Belém e Abaetetuba. Com isso, muitas ocorrências não são atendidas ou devidamente investigadas por falta de embarcações para acessar as ilhas de Igarapé-Açu. Na ação a promotoria destacou também os problemas de segurança se estendem para os delitos no trânsito e nos crimes contra a mulher.

Assim, o MPPA requereu prazo de 20 dias para que a gestão municipal de Igarapé-Miri realize diagnóstico da situação em que se encontra a segurança pública, mais 60 dias para reativar o Conselho Municipal de Segurança Pública e elaborar um plano municipal para a área e disponibilizar embarcações tipo barco e voadeiras para os trabalhos da guarda municipal. Além disso, dentro de 180 dias, deve realizar concurso para os cargos de guarda municipal e agente de trânsito municipal, entre outras medidas.

Para o Estado do Pará foi solicitado que sejam lotados mais policiais civis e militares no município, que seja disponibilizada a realização de exames periciais em Igarapé-Miri, no prazo de 30 dias. E ainda, que as polícias militar e civil apresentem relatório no prazo de dez dias a Promotoria de Justiça de qualquer intervenção policial em que ocorra morte.

 

 

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