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STF dá prazo de 30 dias para União elaborar plano de enfrentamento à pandemia voltado aos quilombolas

Em decisão unânime, ministros atenderam a pedido de entidade representativa e de partidos políticos

 

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última terça-feira (23), que o Governo Federal elabore um plano nacional de enfrentamento à pandemia da Covid-19 direcionado especialmente à população quilombola. A União tem o prazo de 30 dias para implementar a medida. 
 
Os ministros também decidiram suspender todos os processos judiciais do País que envolvam a disputa de posse e propriedade ou que questionem a titulação de terras quilombolas. A decisão foi tomada depois de ação aberta pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e cinco partidos (Rede, PSB, Psol, PT e PCdoB). 

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