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Especialista tira dúvidas sobre o Direito Digital

Relações digitais precisas de regulação e fiscalização constantes para que sejam respeitadas nas normas vigentes nas leis brasileiras.

 

O G1 entrevistou o especialista e advogado empresarial Felipe Gualberto Bernardes para falar sobre o Direito Digital e a relação de consumo de produtos e serviços pela internet, que cresce a cada ano no Brasil. Veja o vídeo.

Por ser um meio relativamente novo para negócio, tendo em vista as relações tradicionais de comércio e serviços, as relações digitais precisas de regulação e fiscalização constantes para que sejam respeitadas nas normas vigentes nas leis brasileiras.

Desta forma, o Direito Digital se aplica nas relações digitais, pois ele é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas realizadas no meio digital. Esse ramo do Direito cria parâmetros para relações que ocorrem online, servindo como limitador de condutas que vão de encontro com as normas legais e aos bons costumes.

Furtos de dados, criação de sites falsos, uso indevido da imagem, desrespeito aos direitos autorais e fakenews são alguns exemplos de ocorrências que demandam atenção do direito digital.

 

 

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