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Procon-SP questiona Shopee sobre autenticidade dos produtos da plataforma

Empresa também deve informar políticas promocionais e como são feitos a coleta e o tratamento de dados.

 
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A Shopee recebeu uma notificação do Procon-SP, nesta segunda-feira (13), em que a instituição pede explicações sobre a autenticidade e origem dos produtos oferecidos pela plataforma. A empresa vai ter que demonstrar qual o processo usado para garantir a qualidade e segurança dos itens vendidos.

O Procon também pediu estes tipos de explicações para o Mercado Livre em agosto (leia mais ao fim da reportagem).

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Entre as medidas solicitadas pelo Procon, a Shopee terá que enviar uma documentação que ateste a regularidade comercial, fiscal e tributária dos empreendimentos cadastrados na plataforma e informar quais os seus critérios de verificação de regularidade e autenticidade dessas lojas.

A plataforma tem até sexta-feira para responder a todos os questionamentos do órgão.

"A plataforma deverá explicar sobre eventuais produtos contrabandeados ou falsificados que foram vendidos aos consumidores. A partir dessa notificação eles ficam cientes de que é possível que eles sejam responsabilizados como participantes da venda desse tipo de produto", avisa o diretor do Procon-SP, Fernando Capez.

Além disso, a Shopee deverá informar quais dados são necessários para a realização do cadastro e se a conexão é condicionada à utilização de login e senha "pessoais e intransferíveis". A empresa deve ainda explicar como essas informações são tratadas e armazenadas e o procedimento para atualizações e correções.

O Procon-SP também solicitou à empresa para que demonstre quais os critérios das políticas de cupons e fretes e que comprove os funcionamentos dos canais de atendimento aos consumidores.

Ao G1, a Shopee disse que "cumpre as regulamentações locais em todos os mercados em que opera e exige que os vendedores estejam em conformidade com as regras brasileiras".

A empresa afirma que todos os vendedores que usam a plataforma devem concordar com a Política de Produtos Proibidos e Restritos, na qual expressa a posição quanto à comercialização de produtos falsificados, ilegais e restritos ou que violem a propriedade intelectual de terceiros.

Além disso, segundo a nota, há um canal de denúncias que permite a exclusão de anúncios irregulares e que, também, pode levar à suspensão da conta do vendedor, além de mecanismos de segurança com o uso de inteligência artificial.

Em relação aos dados dos clientes, a Shopee se diz comprometida com a segurança da informação, que é tratada conforma a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de acordo com a Política de Privacidade da Shopee.

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Mercado Livre notificado

O Procon também pediu estes tipos de explicações para o Mercado Livre em agosto. A empresa participou de uma reunião com a Polícia Civil de São Paulo para esclarecer a venda de produtos ilícitos por terceiros na plataforma e quais ações adotadas para combater a prática.

Na ocasião, a organização se comprometeu a colaborar com o Procon-SP e com a Polícia Civil no fornecimento de informações sobre transações irregulares feitas por meio do site.

O Mercado Livre também disse que vai assinar um Termo de Cooperação para que não sejam necessárias ordens judiciais para que a plataforma retire do ar anúncios de produtos ilícitos, como itens de origem ilegal.

 

 

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